Tabela de Cotas por estado
Tabela de Cotas e Capturas
Cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
ESTADOS COTA LEGISLAÇÃO
- Acre 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
- Alagoas 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Amapá 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Amazonas 10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) Decreto n° 22.747/2002
- Bahia 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Ceará 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Distrito Federal 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
- Espírito Santo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Goiás 5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
- Maranhão 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Mato Grosso 10kg + 1 exemplar Lei n° 7.881/2002
- Mato Grosso do Sul 10kg + 1 exemplar + 5 piranhas Resolução SEMAC/MS nº 04/2007
- Minas Gerais 10kg + 1 exemplar Portaria IEF nº 037/2003
- Pará 10kg + 1 exemplar Lei Nº 6.167/1998
- Paraná 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Pernambuco 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Piauí 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Rio de Janeiro 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Rio Grande do Norte 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Rio Grande do Sul 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Rondônia 5kg - Bacia Guaporé/Mamoré Portaria IBAMA nº 06/2002, 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
- Roraima 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003Santa Catarina 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- São Paulo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Sergipe 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
- Tocantins 5kg ou 1 exemplar Portaria Naturatins nº 017/2001